O pleno exercício dos direitos culturais é fundamental nos processos de construção da cidadania, o que inclui o acesso e a vivência da arte em suas múltiplas dimensões. A Política Nacional das Artes (PNA), é uma demanda histórica do setor e compromisso prioritário da atual gestão da Fundação Nacional de Artes (Funarte) no contexto de retomada do Ministério da Cultura (MinC).
Reconhecendo a universidade como instituição cultural e, em especial, as contribuições da Universidade Federal da Bahia no campo das Artes e da Cultura no país, a Funarte celebrou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a UFBA, por meio de sua Pró-Reitoria de Extensão, para a realização de um projeto de pesquisa com ações de extensão. O projeto, intitulado Programa Nacional de Mediação Artística, teve o objetivo principal de gerar subsídios para a formulação da dimensão do acesso na PNA.
A hipótese desenvolvida foi que a mediação artística poderia ser fomentada como política pública de enfrentamento ao problema histórico da exclusão e da desigualdade no acesso às artes, afirmando o compromisso do Estado com a cidadania e a democracia cultural.
A pesquisa-ação possibilitou combinar investigação científica e intervenção prática. De natureza predominantemente qualitativa, a pesquisa-ação é caracterizada por seu enfoque participativo, na qual os sujeitos implicados são parte ativa na construção de soluções - metodologia especialmente relevante em projetos que demandam compromisso coletivo com a resolução de problemas reais.
Com o foco de contribuir para a construção de políticas públicas, a cooperação entre os entes da Federação foi tomada como premissa desde o desenho da investigação, assim como os princípios de territorialidade, diversidade, equidade, intersetorialidade e sustentabilidade, reconhecendo e valorizando a vocação das instituições envolvidas e da sociedade civil organizada.
Deste modo, a pesquisa se estruturou em quatro linhas de ação, com a participação de sujeitos e contextos nas cinco regiões geográficas do Brasil, a saber:
1
escuta das experiências desenvolvidas por 102 eventos, espaços, grupos e coletivos artísticos da sociedade civil contemplados no Programa de Apoio às Ações Continuadas da Funarte;
2
desenvolvimento de experiências piloto em espaços e complexos artísticos da Funarte em 03 estados brasileiros;
3
desenvolvimento de experiências piloto em escolas em tempo integral, em parceria com instituições públicas de ensino superior em 06 estados brasileiros;
4
sistematização de pistas e sinalizações para a gestão pública de cultura, no âmbito não apenas da união, mas também de estados e municípios.
A perspectiva é de que os resultados da pesquisa não sejam apenas descritivos, mas tenham impacto prático e social, contribuindo para a implementação da Política Nacional das Artes no território nacional.
Elaboração de cartografia das propostas contempladas no Programa Funarte de Apoio às Ações Continuadas 2023 nas categorias grupos e coletivos artísticos, espaços artísticos e eventos artísticos calendarizados. A produção de dados qualitativos e quantitativos a partir da análise de documentos, estabelecimento de grupos focais e realização de entrevistas em profundidade possibilitou identificar desafios, potencialidades, estratégias e tecnologias para a promoção do acesso às artes no Brasil, com apontamentos sobre as relações de corresponsabilidade entre poder público e sociedade civil.
PROGRAMA DE APOIO A AÇÕES CONTINUADAS
LINHA 1.
Desenvolvimento, implementação e sistematização de projetos-piloto de mediação artística para garantir o acesso às artes nos espaços e complexos artísticos Funarte, compreendidos como espaços de cidadania: Complexo Cultural Funarte Minas Gerais, em Belo Horizonte (MG); Complexo Cultural Funarte São Paulo e Teatro de Arena Eugênio Kusnet, em São Paulo (SP); e Teatro Dulcina, Teatro Glauce Rocha, Teatro Cacilda Becker e Centro Técnico de Artes - CTA, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os projetos tiveram como referência a programação do Edital Funarte Aberta 2024 e contou com a participação de instituições de educação formal e não formal, grupos e coletivos de artistas, organizações de trabalhadores/as, movimentos sociais, usuários/as de serviços de saúde e assistência social.
LINHA 2.
ESPAÇOS E COMPLEXOS ARTÍSTICOS DA FUNARTE
Desenvolvimento, implementação e sistematização de projetos-piloto de mediação artística para garantir o acesso às artes de crianças e adolescentes de escolas que integram o Programa de Escolas em Tempo Integral nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraná e no Distrito Federal. Os projetos foram desenvolvidos sob a forma de ações de extensão que promoveram a cooperação e retroalimentação entre instituições públicas de ensino superior e redes de educação básica municipais, estaduais e distrital, em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a Rede das Artes fomentada pela Funarte.
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
LINHA 3.
